Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Numero
57
Ano
2022
Publicacao
01/08/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professora Dúlcia Carvalho
Ementa
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. (Com 1 Emenda)