Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 5 de 2026
Numero
5
Ano
2026
Publicacao
16/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Sr. Saulo Belfort Simões, Juiz Eleitoral da 89ª Zona Eleitoral, a realização de atendimento itinerante da Justiça Eleitoral no Distrito de Icaraí, a ser realizado na Escola de Educação Básica em Tempo Integral Maria Alves Sobrinha, em data a ser definida por esse Juízo, visando atender à demanda da população local por serviços eleitorais.