Requerimento nº 4 de 2026

Ementa

Requer que seja realizada Sessão Extraordinária ao final da 6ª Sessão Ordinária, com dispensa dos interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, bem como da Emenda Modificativa nº 001/2026, de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano, e das Emendas nº 002 e 003/2026, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação.