Emenda
Vigente
Emenda Modificativa nº 3 de 2026
Numero
3
Ano
2026
Publicacao
11/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Altera o item 3.2 do Anexo II – Requisitos gerais, carga horária e descrição sintética das atribuições dos cargos, do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, para adequar a escolaridade mínima exigida para o cargo de Educador Físico.