Emenda
Vigente
Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Numero
2
Ano
2026
Publicacao
11/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Altera o item 1 do Anexo II – Requisitos gerais, carga horária e descrição sintética das atribuições dos cargos, do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, para alterar a carga horária do Terapeuta Ocupacional para 150h mensais, equivalentes a 30h semanais.