Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Numero
50
Ano
2022
Publicacao
08/06/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professora Dúlcia Carvalho
Ementa
Institui a política municipal de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares da rede municipal de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.