Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Numero
4
Ano
2026
Publicacao
02/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Institui a Política Municipal de Apoio aos Portadores de Alzheimer e seus familiares no âmbito do Munícipio de Amontada-CE.