Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Numero
1
Ano
2026
Publicacao
05/01/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Institui o Dia Municipal do Brincar e o Dia Municipal da Primeira Infância no Município de Amontada e dá outras providências.