Lei Ordinária Vigente

Lei nº 156, de 29 de março de 1993

Numero

156

Ano

1993

Publicacao

29/03/1993

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Comdema do Município de Amontada e dá outras providências.