Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 216, de 08 de novembro de 1994
Numero
216
Ano
1994
Publicacao
08/11/1994
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação dos Pequenos Agricultores do Cariri das Águas - ASPACA que indica e dá outras providências.