Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 244, de 26 de junho de 1996
Numero
244
Ano
1996
Publicacao
26/06/1996
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Descanso - ASPADE que indica e dá outras providências.