Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 301, de 28 de fevereiro de 1998
Numero
301
Ano
1998
Publicacao
28/02/1998
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre a organização Administrativa do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências.