Lei Ordinária Vigente

Lei nº 305, de 30 de maio de 1998

Numero

305

Ano

1998

Publicacao

30/05/1998

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Altera o Art. 4º da Lei nº 138/92, que trata da Criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Amontada da forma que indica e dá outras providências.