Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 306, de 30 de maio de 1998
Numero
306
Ano
1998
Publicacao
30/05/1998
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Altera o Art. 5º da Lei nº 256/97, que trata da Criação do Conselho Administrativo e dos Conselhos Distritais de Amontada da forma que indica e dá outras providências.