Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 309, de 30 de junho de 1998
Numero
309
Ano
1998
Publicacao
30/06/1998
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Institui o Plano de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério – PCC/MAG – estabelece seus objetivos, diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.