Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 328, de 26 de março de 1999
Numero
328
Ano
1999
Publicacao
26/03/1999
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Altera a lei n.º 301 de 28 de Fevereiro de 1998, cria a Comissão de Gestão Educacional e dá outras providências.