Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 409, de 23 de maio de 2001
Numero
409
Ano
2001
Publicacao
23/05/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Altera a Lei nº 224/95 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.