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INDICAÇÃO N° 09/2023
A LIMPEZA COMPLETA DO POÇO PROFUNDO DA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, BEM COMO A TROCA DO ENCANAMENTO DO REFERIDO POÇO.
O Vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA— PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A LIMPEZA COMPLETA DO POÇO PROFUNDO DA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, BEM COMO A TROCA DO ENCANAMENTO DO REFERIDO POÇO. RATIFICANDO PARCIALMENTE A INDICAÇÃO N° 09/2021, DO VEREADOR RAPHAEL TAVARES.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a limpeza completa do poço profundo da Localidade de Lagoa do Mato, bem como a troca do encanamento do referido poço, que leva a água para as residências. Devido às limitações no abastecimento de água da localidade e devido a tubulação ser bem antiga, ficou evidente que o poço está necessitando de uma limpeza completa e a substituição dos canos devido ao envelhecimento e falhas no sistema.
A falta de manutenção adequada tem causado problemas significativos no abastecimento de água para os residentes desta comunidade. Os canos atuais estão desgastados e, como resultado, não estão funcionando de maneira eficaz, o que impacta diretamente na qualidade e quantidade de água disponível para os moradores locais.
Dessa forma, é necessária a Limpeza Completa do Poço Profundo, para garantir que a água fornecida seja de qualidade e atenda aos padrões estabelecidos. Bem como, a substituição dos canos do poço, para assegurar o correto funcionamento do sistema de abastecimento de água, evitando interrupções e garantindo a eficiência a longo prazo. Investir na manutenção preventiva destas infraestruturas é fundamental para garantir o bem-estar e a saúde dos moradores da Localidade de Lagoa do Mato.
Ademais, a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 8°, dispõe que compete ao Município organizar e prestar o serviço de fornecimento de água potável. Vejamos:
Art. 89. compete ao Município: V— organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização, os serviços públicos de interesse local, incluídos o de transporte coletivo, iluminação pública e o de fornecimento de água potável, que têm caráter essencial.
Portanto, a limpeza completa do poço profundo e a troca do encanamento antigo por novos facilitará o acesso dos moradores à água, oferecendo condições de vida mais adequadas para a população, tendo em vista o significado, a importância e a necessidade de água para os seres humanos.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos,
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 05 dias do mês de dezembro de 2023.
THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB
VEREADOR
Data: 2023.12.05 13:23:20 -0300
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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
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A LIMPEZA COMPLETA DO POÇO PROFUNDO DA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, BEM COMO A TROCA I
1 DO ENCANAMENTO DO REFERIDO POÇO.
I AUTORIA: VER. THIAGO DOS SANTOS ROCHA
1 RATIFICANDO PARCIALMENTE A INDICAÇÃO N9- 09/2021,00 VEREADOR RAPHAEL TAVARES.
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 33154482 13315-7184
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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO N9 G , DE 2023
A LIMPEZA COMPLETA DO POÇO PROFUNDO DA LOCALIDADE DE LAGOA
DO MATO, BEM COMO A TROCA DO ENCANAMENTO DO REFERIDO
POÇO.
O Vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA— PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com
amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A
LIMPEZA COMPLETA DO POÇO PROFUNDO DA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, BEM COMO A TROCA DO
ENCANAMENTO DO REFERIDO POÇO.
RATIFICANDO PARCIALMENTE A INDICAÇÃO N2 09/2021, DO VEREADOR RAPHAEL TAVARES.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a limpeza completa do poço profundo da Localidade de Lagoa do Mato,
bem como a troca do encanamento do referido poço, que leva a água para as residências.
Devido às limitações no abastecimento de água da localidade e devido a tubulação ser bem
antiga, ficou evidente que o poço está necessitando de urna limpeza completa e a substituição dos canos
devido ao envelhecimento e falhas no sistema.
A falta de manutenção adequada tem causado problemas significativos no abastecimento de
água para os residentes desta comunidade. Os canos atuais estão desgastados e, como resultado, não estão
funcionando de maneira eficaz, o que impacta diretamente na qualidade e quantidade de água disponível
para os moradores locais.
Dessa forma, é necessária a Limpeza Completa do Poço Profundo, para garantir que a água
fornecida seja de qualidade e atenda aos padrões estabelecidos. Bem como, a substituição dos canos do
poço, para assegurar o correto funcionamento do sistema de abastecimento de água, evitando interrupções
e garantindo a eficiência a longo prazo.
Investir na manutenção preventiva destas infraestruturas é fundamental para garantir o bem-
estar e a saúde dos moradores da Localidade de Lagoa do Mato:
Ademais, a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 8°, dispõe que compete ao Município
organizar e prestar o serviço de fornecimento de água potável. Vejamos:
Art. 89. compete ao Município:
V— organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão, permissão ou autorização, os serviços públicos de
interesse local, incluídos o de transporte coletivo, iluminação
pública e o de fornecimento de água potável, que têm caráter
essencial,'
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (135) 3315-4482 13315-7184
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CNPJ 35.004.696/0001-09
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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
Portanto, a limpeza completa do poço profundo e a troca do encanamento antigo por novos
facilitará o acesso dos moradores à água, oferecendo condições de vida mais adequadas para a população,
tendo em vista o significado, a importância e a necessidade de água para os seres humanos.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos,
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 05 dias do mês de dezembro
de 2023.
THIAGO DOS Assinado de forma digital
SANTOS
per THIAO0 DOS SANTOS
R0CHk.02096652383
ROCHA:020966523 Dados: 2023.12.05
83
13:23:20 -0300'
Ver. THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB
VEREADOR
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 13315-7184
admcamaramunicipaisgattgmail.com
CNI:33 35.004.696/0001-09
Ei
karnarasga G—vviv---i)cmsgace.ce.gov.br C3tlicamarasga