Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 294 de 2023
Numero
294
Ano
2023
Publicacao
07/12/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Thiaguinho Santos
Ementa
A construção de um novo poço profundo com chafariz bem como a instalação desse novo poço no encanamento já existente na localidade de lagoa do mato
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INDICAÇÃO N° 21/2023
A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POÇO PROFUNDO COM CHAFARIZ BEM COMO A INSTALAÇÃO DESSE NOVO POÇO NO ENCANAMENTO JÁ EXISTENTE NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO.
AUTORIA: VER. THIAGO DOS SANTOS ROCHA
O Vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA — PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POÇO PROFUNDO COM CHAFARIZ BEM COMO A INSTALAÇÃO DESSE NOVO POÇO NO ENCANAMENTO JÁ EXISTENTE NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a construção de um novo poço profundo e um chafariz na localidade de Lagoa do Mato, considerando a existência de um poço na localidade, é embasada em uma série de benefícios adicionais que irão fortalecer a infraestrutura e o bem-estar da comunidade local.
1. Atendimento à Crescente Demanda:
O poço artesiano já existente pode enfrentar uma demanda crescente devido ao aumento populacional ou a mudanças no consumo de água. A construção de um novo poço visa atender a essa demanda, garantindo um abastecimento suficiente para as necessidades da comunidade.
2. Diversificação da Fonte de Abastecimento:
Ao introduzir um novo poço na região, diversificamos as fontes de abastecimento, reduzindo a dependência exclusiva do poço atual. Isso cria uma rede mais robusta e resiliente, mitigando riscos de escassez em situações adversas, como secas prolongadas ou manutenção no sistema.
3. Melhoria na Distribuição da Água:
A conexão do novo poço ao encanamento existente permitirá uma distribuição mais eficiente da água. Isso contribuirá para reduzir as disparidades na pressão e garantir um acesso equitativo à água em toda a comunidade, melhorando a qualidade do serviço.
4. Potencial de Estímulo ao Turismo e Lazer:
A instalação de um chafariz na Lagoa do Mato complementa o cenário já existente, criando um ponto de interesse estético e recreativo. A beleza natural associada ao chafariz pode atrair visitantes, beneficiando o turismo local e gerando oportunidades econômicas para os residentes.
5. Aproveitamento de Recursos Hídricos:
A ligação do novo poço ao sistema existente otimiza o aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis na região. Isso promove uma gestão mais eficiente da água, alinhada com práticas sustentáveis e redução de desperdício.
6. Resposta a Desafios Ambientais:
A diversificação do sistema hídrico contribui para a resiliência ambiental, permitindo uma resposta mais eficaz a desafios como mudanças climáticas e eventos extremos. Isso assegura a continuidade do abastecimento de água, mesmo diante de condições adversas.
A Lei Orgânica do Município, em seu Art. 82, dispõe que compete ao Município organizar e prestar o serviço de fornecimento de água potável. Vejamos.
Art. 8°. Compete ao Município:
V— organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização, os serviços públicos de interesse local, incluídos o de transporte coletivo, iluminação pública e o de fornecimento de água potável, que têm caráter essencial.
Portanto, a construção de um novo poço profundo com chafariz e sua integração ao sistema já existente na localidade de Lagoa do Mato representa uma medida estratégica para promover a sustentabilidade, oferecendo condições de vida mais adequadas para a população assim como seu crescimento equitativo, tendo em vista o significado, a importância e a necessidade de água para os seres humanos.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos,
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 05 dias do mês de Dezembro de 2023.
Ver. THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB