Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 496, de 13 de novembro de 2002
Numero
496
Ano
2002
Publicacao
13/11/2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre Área Urbana da Vila de Caetano de Baixo, distrito de Sabiaguaba, neste Município e dá outras providências.