Indicação nº 246 de 2023

CRT: sas Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO Nº 224 , DE 2023 A La vii 33 A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA CNEC, ONDE ATUALMENTE FUNCIONAM DUAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Presidentê CMSGA O Vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA CNEC, ONDE ATUALMENTE FUNCIONAM DUAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. JUSTIFICATIVA A presente indicação visa a reforma e revitalização do prédio da antiga CNEC, onde atualmente funcionam duas escolas públicas municipais, visto que o prédio encontra-se em mal estado de conservação, com pisos quebrados, bebedouro velho e sujo, salas com mofo e sem ventilação adequada. A reforma e revitalização do prédio, além de proporcionar um ambiente adequado para a educação, também irá refletir na segurança e bem-estar dos alunos e professores, pois com os devidos reparos e consertos terão um ambiente escolar mais limpo, saudável, com pisos adequados e com ventilação de qualidade. A Lei Orgânica do Município dispõe que compete ao Prefeito Municipal providenciar a conservação do patrimônio municipal. Vejamos: Art. 82. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: XXXVII - adotar providências para a conservação e a salvaguarda do patrimônio municipal. Portanto, a revorma e revitalização do prédio se faz necessária não só para zelar por este espaço público, mas principalmente para resguardar a segurança dos alunos e professores, que poderão estudar e trabalhar em um ambiente adequado para o fim que se desina, que é a educação das crianças e jovens da rede municipal de ensino. Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. Nestes Termos, Aguarda Deferimento, Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 17 dias do mês de outubro de 2023. Assinado de forma digital por THIAGO DOS SANTOS ryiaco Dos santos ROCHA:02096652383 ROCHA02096652383 Dados: 2023.10.17 13:01:07 -03'00' Ver. THIAG aà Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 | 3315-7184 [4] : (0) peer se rp lcamarasga Cuetieo emegacecagovbr (o) Ocamarasga CNPJ 35.004.696/0001-09