Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 242 de 2023
Numero
242
Ano
2023
Publicacao
17/10/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Thiaguinho Santos
Ementa
A construção de um poço profundo e um chafariz na localidade de camarões.
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INDICAÇÃO Nº 11, DE 2023
O Vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO E UM CHAFARIZ NA LOCALIDADE DE CAMARÕES.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a construção de um poço profundo e um chafariz na Localidade de Camarões, visto que a população deste local sofre com a falta de água e problemas de abastecimento.
A Lei Orgânica do Município, em seu Art. 8º, dispõe que compete ao Município organizar e prestar o serviço de fornecimento de água potável. Vejamos:
Art. 8º. Compete ao Município:
V- organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização, os serviços públicos de interesse local, incluídos o de transporte coletivo, iluminação pública e o de fornecimento de água potável, que têm caráter essencial;
Portanto, a construção de um poço profundo e um chafariz na Localidade facilitará o acesso dos moradores à água, oferecendo condições de vida mais adequadas para a população, tendo em vista o significado, a importância e a necessidade de água para os seres humanos.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos,
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 17 dias do mês de outubro de 2023.
Ver. THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB