Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2014
Numero
3
Ano
2014
Publicacao
27/03/2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO DOS INTEGRANTES DOS NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO SEU ART. 176, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.