Indicação nº 173 de 2023

-witz=z=zrica 5AWN LO Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO N° J, DE 2023 SUGERE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ A INSTALAÇÃO DA "SALA LILÁS", ESPAÇO CRIADO PARA PRESTAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NA DELEGACIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE AUTORIA: VER. ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES REGES" E" jQiJ - 1(231r).- Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 I 3315-7184 arimramaramilnicinaknannmnil com kamarasga GwiCw. cmsgace.ce.gov.br íJ@camarasga s_;;OV614:10 ppvAk4”ffilTE Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO N2 14 3, DE 2023 EM .42•PRC)VADC) Pregai antes CArriareh MunInipal Sião Gonçaalo do "rnaranter Sugere ao Governador do Estado a implantação de atendimento humanizado e especializado à mulher vítima de violência doméstica, com a instalação da "Sala Lilás" na delegacia municipal de São Gonçalo do Amara nte/CE. A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Estadual, para que empenhe esforços na implantação de atendimento humanizado e especializado à mulher vítima de violência doméstica, com a instalação da "Sala Lilás" na delegacia municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. JUSTIFICAÇÃO Com o aumento da violência contra a mulher em nosso município e com o intuito de evitar que haja desestímulo da mulher que sofreu violência doméstica ou familiar em procurar pelos serviços e a segurança em denunciar casos, tendo todos seus direitos garantidos, sugiro a implantação de atendimento humanizado e especializado à vítima, com a instalação da "sala lilás" na delegacia municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Quando a vítima chega até os órgãos competentes, ela já está machucada e debilitada demais para se sentir exposta, necessitando assim de um ambiente mais acolhedor que sirva de apoio neste momento de extrema fragilidade física e emocional. O objetivo da "sala lilás" é, sem dúvidas, um espaço que prestará um atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência. Será um ambiente acolhedor e diferenciado dos demais atendimentos, possibilitando que a escuta à vítima seja realizada de forma mais individualizada. Ajudando as vítimas a se sentirem mais à vontade para relatar e falar sobre a violência sofrida. Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN - Parque Liberdade CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 l 3315-7184 Arimramnramimirinalcnaftnmail mm aj/camarasga (vvp.o"—i)cmsgace.ce.gov.br ra?@camarasga 490-- sã.° ca DO tão Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante Poder Legislativo Municipal Importante mencionar que nosso município não possui DEAMS (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher). Portanto, a criação da "Sala Lilás" surge como alternativa, de extrema importância, para oferecer um atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, incluindo atendimento também para crianças de ambos os sexos e meninas adolescentes, que tenham tido seus direitos violados, facilitando o acesso à justiça e incentivando as denúncias, já que as mulheres teriam um espaço exclusivo e acolhedor para o atendimento. Nestes Termos, Aguarda Deferimento. Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 06 dias do mês de julho de 2023. .1 Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 Admramaramitnicinalsnaftnmail rnm /camarasga (WWW-.)cmsgace.ce.gov.br @camarasga