Lei Ordinária Vigente

Lei nº 938, de 20 de março de 2012

Numero

938

Ano

2012

Publicacao

20/03/2012

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Dispõe sobre a doação de um terreno urbano localizado no Distrito de Garças pertencente ao Erário Púbico Municipal em detrimento da Associação dos Moradores de Garças para fins de Construção de equipamento que venham promover a integração e o desenvolvimento do distrito e da referida associação e dá outras providências.