Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 991, de 04 de setembro de 2013
Numero
991
Ano
2013
Publicacao
04/09/2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Serviço de Ouvidoria do SUS Municipal, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.