Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 310 de 2017
Numero
310
Ano
2017
Publicacao
28/08/2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
QUE POSSA CEDER AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL ZUMBI DOS PALMARES E JOÃO PERDIDO, SITUADAS NAS LOCALIDADES DE ZUMBI DOS PALMARES E SÍTIO BAIXA, RESPECTIVAMENTE, PARA QUE AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DESTAS COMUNIDADES POSSAM EXERCER SUAS ATIVIDADES.