Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Numero
44
Ano
2017
Publicacao
14/08/2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE ARACATI.