Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 106 de 2023
Numero
106
Ano
2023
Publicacao
18/04/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Carlin Pereira
Ementa
Sugerindo ao chefe do poder executivo, que disponibilize assistente social e psicólogos para atuar nas escolas da rede pública do município.
Texto (análise por IA) Texto integral
auto_awesome Texto processado por IA pra remover cabeçalho, rodapé e ruído de OCR. A IA pode cometer erros — o texto original está disponível pela aba "Original".
INDICAÇÃO Nº 01/2023
O Vereador CARLOS PEREIRA DE SOUSA, PTB, infra assinado, no uso de suas atribuições regimentais vem respeitosamente, apresentar a V. Exa., nos termos do art. 183 do regimento interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao chefe do poder executivo, que disponibilize assistente social e psicólogos para atuar nas escolas da rede pública do município.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação se faz necessária que de acordo com a Lei Federal 13.935/2019 estabeleceu que as redes públicas de educação básica devem contar com serviço de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas multiprofissionais e desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
Certo da compreensão do chefe do poder executivo, agradecemos antecipadamente o atendimento ao pleito solicitado.
Atenciosamente,
Carlos Pereira de Sousa
São Gonçalo do Amarante, 18 de abril de 2023.