Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.170, de 09 de março de 2018
Numero
1170
Ano
2018
Publicacao
09/03/2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.112, de 14 de março de 2016, modifica a nomenclatura escola “credenciada” para “patrimonial”; modifica os anexos da retro mencionada a lei e dá outras providências.