Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 83 de 2023

Numero

83

Ano

2023

Publicacao

27/03/2023

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Naira do Josinaldo

Ementa

Sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, o adicional de insalubridade para os condutores de veículos destinados aos transporte escolar do município de São Gonçalo do Amarante

Texto (análise por IA) Texto integral

auto_awesome Texto processado por IA pra remover cabeçalho, rodapé e ruído de OCR. A IA pode cometer erros — o texto original está disponível pela aba "Original".

INDICAÇÃO N° 02/2023 SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. AUTORIA: VER. FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO JUSTIFICAÇÃO A Indicação ora apresentada, se faz necessária, tendo em vista que o adicional de insalubridade para motoristas é um direito porque a exposição à vibração traz malefícios à saúde do trabalhador, podendo gerar doenças como artrose dos cotovelos, problemas de coluna, sensoriais e motores (adormecimento, formigamento), no sistema nervoso, etc. Nestes Termos Aguarda Deferimento, Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 27 dias do mês de Março de 2023. FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO — PTC VEREADORA
11,.• 4.• DO AMAR TE Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO N° DE 2023 SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA CONDUTORES DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. AUTORIA: VER. FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO RECEBIDO EM _ Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 13315-7184 admcamaramunicipalsgaggmail.com CNP.] 35.004.696/0001-09 /camarasga (---ek—;)cmsgace.ce.gov.br gcamarasga tek ?4:2;44).5:3! Câmara Municipal de São Gonçalo do Ama rante Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO N.2 (Z3 DE 2023 P.F.FeDv Eu clonte3 Can KelunInl o Anner-r ,, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Educação o pagamento de insalubridade para os condutores de veículos destinados ao transporte escolar, município de São Gonçalo do Amarante-CE. A Vereadora FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO — PTC, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação o pagamento de insalubridade para os condutores de veículos destinados ao transporte escolar no município de São Gonçalo do Amarante -CE. JUSTIFICAÇÃO A Indicação ora apresentada, se faz necessária, tendo em vista que o adicional de insalubridade para motoristas é um direito porque a exposição à vibração traz malefícios à saúde do trabalhador, podendo gerar doenças como artrose dos cotovelos, problemas de coluna, sensoriais e motores (adormecimento, formigamento), no sistema nervoso, etc. Nestes Termos Aguarda Deferimento, Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 27 dias do mês de Março de 2023. 4-1-tnv\AcÁmA, Lm j. kcthQjo FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO — PTC VEREADORA Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN - Parque Liberdade CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 13315-7184 admcamaramunicipalsgaagmaiLcom CNP] 35.004.696/0001-09 EIicamarasga ( )cmsgace.ce.gov.br @camarasga