Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 191 de 2018
Numero
191
Ano
2018
Publicacao
25/06/2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
REQUER USO E CONCESSÃO DE POSSE DO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU A ANTIGA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ALEXANDRINO SILVÉRIO DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DE CANAVIEIRA, POR TEMPO INDETERMINADO, PARA SERVIR DE SEDE E LOCAL DE REUNIÕES, ENCONTROS E ATIVIDADES DIVERSAS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÍTIO CANAVIEIRA, ATENDENDO A UMA SOLICITAÇÃO DESTA, UMA VEZ QUE O REFERIDO PRÉDIO SE ENCONTRA SEM USO E ABANDONADO.