Lei Ordinária Vigente

Requerimento nº 191 de 2018

Numero

191

Ano

2018

Publicacao

25/06/2018

Abrangencia

Municipal - Ceará / Aracati

Ementa

REQUER USO E CONCESSÃO DE POSSE DO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU A ANTIGA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ALEXANDRINO SILVÉRIO DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DE CANAVIEIRA, POR TEMPO INDETERMINADO, PARA SERVIR DE SEDE E LOCAL DE REUNIÕES, ENCONTROS E ATIVIDADES DIVERSAS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÍTIO CANAVIEIRA, ATENDENDO A UMA SOLICITAÇÃO DESTA, UMA VEZ QUE O REFERIDO PRÉDIO SE ENCONTRA SEM USO E ABANDONADO.