Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 63 de 2023

Numero

63

Ano

2023

Publicacao

15/03/2023

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Elsa Rodrigues

Ementa

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a criação do Centro de Acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Obs.: Ratificando a indicação nº 626/2021 de autoria do Vereador Carlos Pereira de Sousa.

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INDICAÇÃO N.º 63, DE 2023. SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ. A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, SUGERE a CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ. JUSTIFICAÇÃO O Centro de Acolhimento para mulheres em situação de violência constitui em um local de abrigo temporário, onde oferecerá proteção integral, condições para o fortalecimento de sua autoestima, autonomia pessoal e social, contribuindo para a superação e prevenção da situação de violência e ruptura de vínculos, acompanhadas ou não de seus filhos. O abrigamento provisório deve garantir a integridade física e emocional das mulheres, bem como realizar diagnóstico da situação da mulher para encaminhamentos necessários. O serviço oferece local seguro e protegido, de caráter sigiloso, com atendimento de equipe técnica especializada para realizar a escuta, a avaliação do risco iminente de morte, e encaminhamentos efetivos que garantam às mulheres sua integridade física e emocional e oportunizem a construção de novos projetos de vida. Público alvo: Mulheres acima de 18 anos, acompanhadas ou não de seus filhos (os de sexo masculino até 18 anos incompletos) que estejam em situação de violência doméstica e de gênero com risco iminente de morte. Forma de acesso: a solicitação de vaga para esse serviço é por meio de encaminhamento do CREAS. Nestes Termos, aguarda deferimento. São Gonçalo do Amarante, 14 de março de 2023. Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES.
EA O,” Tc9r NEC SÃO GONCALO DO AMARANTE SUA VOZ, NOSSA FORÇA! Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO N.º 63 , DE 2023. SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ. A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, SUGERE ao A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ. JUSTIFICAÇÃO O Centro de Acolhimento para mulheres em situação de violência constitui em um local de abrigo temporário, onde oferecerá proteção integral, condições para o fortalecimento de sua autoestima, autonomia pessoal e social, contribuindo para a superação e prevenção da situação de violência e ruptura de vínculos, acompanhadas ou não de seus filhos. O abrigamento provisório deve garantir a integridade física e emocional das mulheres, bem como realizar diagnóstico da situação da mulher para encaminhamentos necessários. O serviço oferece local seguro e protegido, de caráter sigiloso, com atendimento de equipe técnica especializada para realizar a escuta, a avaliação do risco iminente de morte, e encaminhamentos efetivos que garantam às mulheres sua integridade física e emocional e oportunizem a construção de novos projetos de vida. e Público alvo Mulheres acima de 18 anos, acompanhadas ou não de seus filhos, (os de sexo masculinos até 18 anos incompletos) que estejam em situação de violência doméstica e de gênero com risco iminente de morte. e Forma de acesso: a solicitação de vaga para esse serviço, é por meio de encaminhamento do CREAS. Aprovação Simples am da UA Nestes Termos a Elisangela da Silva Prata ' o Ceiso “urtaco Nolo Assessora de Trâmites Aguarda Deferimento, Eee da CHSGA Diretoria Leaislativa - CMSGA Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 | 3315-7184 . Dre LEI eomenega (www )Jemsgace.ce.gov.br [o j PA CNPJ 35.004.696/0001-09 ” Ly A A reg SÃO GONÇALO NTE SUA VOZ, NOSSA FORÇA! Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante Poder Legislativo Municipal Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 14 dias do mês de março de 2023. Vereadora - PRTB Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 | 3315-7184 : arirriEare a tmp idos LElramoniga (www.)emsgace.ce.gov.br (2) PRP CNPJ 35.004.696/0001-09