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INDICAÇÃO Nº 54, DE 2023
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM HOSPITAIS E/OU CLÍNICAS PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECÍFICOS PARA MULHERES COM SUSPEITA DE ENDOMETRIOSE.
AUTORIA: VER. ANTÔNIA DULCIA CARVALHO CORREIA
JUSTIFICAÇÃO
De acordo com a definição trazida pela Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, a endometriose é uma doença inflamatória provocada por células do endométrio (tecido que reveste o útero) que, em vez de serem expelidas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.
As mulheres com essa enfermidade costumam ter sintomas diversos, como dores durante o período menstrual (que pode incapacitá-las de exercer as suas atividades habituais), sofrimento nas relações sexuais, sangramentos intestinais e urinários, além de dificuldade de engravidar.
Segundo informações do Blog da Saúde em 2019, uma a cada dez brasileiras tem endometriose. O diagnóstico da endometriose é feito a partir de uma apreciação ginecológica clínica, acompanhada de exames de imagem, como ultrassonografias, ressonâncias magnéticas e por laparoscopia (método considerado como padrão ouro para a confirmação da doença). O tratamento da enfermidade, por sua vez, que depende de uma série de fatores, como idade, gravidade dos sintomas e intenções reprodutivas, pode ser medicamentoso ou cirúrgico.
A Portaria nº 879, de 12 de julho de 2016, aprovou o Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose. Com isso, estabeleceram-se critérios para o diagnóstico da doença, o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, os mecanismos de controle clínico e de acompanhamento a serem seguidos pelos gestores do SUS.
No entanto, mesmo com a criação do PDCT da Endometriose, muitas mulheres não têm tido o devido acesso ao correto tratamento da doença por meio do SUS. A espera para o início dos procedimentos terapêuticos pode ser longa e ultrapassar anos.
Essa indicação sugere que o Poder Executivo, que a aprimore os cuidados prestados às mulheres com endometriose, através do Termo de Cooperação Técnica, possibilitando que os exames mais específicos não oferecidos pelo SUS, sejam realizados para obtenção do diagnóstico. Os problemas decorrentes dessa condição vão além da dor, afetam a vida profissional e conjugal da mulher, a fragilizando fisicamente, psicologicamente e socialmente. O assunto, portanto, precisa ser analisado com o máximo de cuidado e celeridade possível.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 14 dias do mês de março de 2023.
ANTÔNIA DULCIA CARVALHO CORREIA
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SVA VOZ. NOSSA FORÇA!
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO Nº 54, DE 2023
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
COM HOSPITAIS E/OU CLÍNICAS PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECÍFICOS PARA
MULHERES COM SUSPEITA DE ENDOMETRIOSE.
AUTORIA: VER. ANTÔNIA DULCIA CARVALHO CORREIA
RECEBIDO EM
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na da Silva Prata
Assessora de Trâmites
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Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN -— Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 | 3315-7184 .
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CAMARA MUNICIDAL DE
SÃO GONÇALO
SUA VOZ, NOSSA FORÇA
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO Nº 521 , DE 2023
TAS 22 Sugere ao Chefe do Poder Executivo, que faça um Termo de Cooperação
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Técnica com Hospitais e/ou Clínicas Particulares para realização de
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aC LTS MERO exames específicos para mulheres com suspeita de Endometriose.
A Vereadora ANTÔNIA DULCIA CARVALHO CORREIA, infra-assinado, no uso de suas
atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, que faça um Termo de Cooperação Técnica com Hospitais e/ou Clínicas
Particulares para realização de exames específicos para mulheres com suspeita de Endometriose.
JUSTIFICAÇÃO
De acordo com a definição trazida pela Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, a
endometriose é uma doença inflamatória provocada por células do endométrio (tecido que reveste o útero)
que, em vez de serem expelidas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos
ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.
As mulheres com essa enfermidade costumam ter sintomas diversos, como dores durante o
período menstrual (que pode incapacitá-las de exercer as suas atividades habituais), sofrimento nas relações
sexuais, sangramentos intestinais e urinários, além de dificuldade de engravidar.
Segundo informações do Blog da Saúde em 2019, uma a cada dez brasileiras tem endometriose.
O diagnóstico da endometriose é feito a partir de uma apreciação ginecológica clínica, acompanhada de
exames de imagem, como ultrassonografias, ressonâncias magnéticas e por laparoscopia (método
considerado como padrão ouro para a confirmação da doença). O tratamento da enfermidade, por sua vez,
que depende de uma série de fatores, como idade, gravidade dos sintomas e intenções reprodutivas, pode
ser medicamentoso ou cirúrgico.
A Portaria nº 879, de 12 de julho de 2016, aprovou o Protocolo Clínico e as Diretrizes
Terapêuticas (PDCT) da Endometriose. Com isso, estabeleceram-se critérios para o diagnóstico da doença, o
E: da Silva Pra
assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 | 3315-7184 É
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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, os mecanismos de controle
clínico e de acompanhamento a serem seguidos pelos gestores do SUS
No entanto, mesmo com a criação do PDCT da Endometriose, muitas mulheres não têm tido o
devido acesso ao correto tratamento da doença por meio do SUS. A espera para o início dos procedimentos
terapêuticos pode ser longa e ultrapassar anos.
Essa indicação sugere que o Poder Executivo, que a aprimore os cuidados prestados às mulheres
com endometriose, através do Termo de Cooperação Técnica, possibilitando que os exames mais específicos
não oferecidos pelo SUS, sejam realizados para obtenção do diagnóstico. Os problemas decorrentes dessa
condição vão além da dor, afetam a vida profissional e conjugal da mulher, a fragilizando fisicamente,
psicologicamente e socialmente. O assunto, portanto, precisa ser analisado com o máximo de cuidado e
celeridade possível.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 14 dias do mês de março
de 2023.
O oger
Von ULCIA CARVAHO CORREIA
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