Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.198, de 28 de maio de 2019
Numero
1198
Ano
2019
Publicacao
28/05/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Altera o Art 1° da Lei 1030/2014 que alterou o artigo 1° da Lei n° 318 de 1998 que alterou o artigo 3° da Lei 231/96 que trata da composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme a Resolução n° 237 de 2006 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e dá outras providências.