Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 52 de 2023
Numero
52
Ano
2023
Publicacao
13/03/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Thiaguinho Santos
Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a concessão de auxílio alimentação para os Agentes de Combate às Endemias do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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INDICAÇÃO Nº 57, DE 2023
A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
AUTORIA: VER. THIAGO DOS SANTOS ROCHA
O Vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação visa garantir o auxílio alimentação aos Agentes de Combate as Endemias do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Os Agentes de Combate as Endemias do município, trabalham de forma externa, percorrem alguns quilômetros por dia e muitas vezes precisam fazer suas refeições nos locais de sua rota, sendo de suma importância que estes recebam um auxílio alimentação para suplementarem sua remuneração a fim de que possam conseguir realizar sua alimentação diária sem acometerem seu sustento.
O auxílio deve ser concedido em pecúnia aos servidores, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo e na proporção dos dias trabalhados.
Portanto, com a concessão do auxílio alimentação, haverá uma valorização da categoria, proporcionando a eles melhores condições de trabalho.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 13 dias do mês de março de 2023.
THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB