Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2018
Numero
153
Ano
2018
Publicacao
30/11/2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS TIPO TÁXI, PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.