Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2018
Numero
143
Ano
2018
Publicacao
22/10/2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SAUDÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA.