Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 45 de 2023
Numero
45
Ano
2023
Publicacao
07/03/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professora Dúlcia Carvalho
Ementa
Sugere ao chefe do Poder Executivo, às secretarias competentes, à construção de um centro de manejo de animais apreendidos, um espaço para animais de pequeno porte e grande porte.
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INDICAÇÃO N.º 85, DE 2023
Sugerir ao Chefe do Poder Executivo, às secretarias competentes à construção de um Centro de Manejo de Animais Apreendidos, um espaço para animais de pequeno porte e grande porte.
À Vereadora Antônia Dúlcia Carvalho Correia - PDT, infra-assinado no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente apresentar a V.Exa., nos termos do artigo 183 do regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao chefe do Poder Executivo, sugerir às secretarias competentes à construção de Centro de Manejo de Animais Apreendidos, um espaço para animais de pequeno porte e grande porte. A situação de animais de grande porte solto nas ruas de todo o município de São Gonçalo do Amarante/CE, que é problema social.
JUSTIFICAÇÃO
Uma vez que podem contribuir com a proliferação de doenças, acidentes de trânsito e com a sujeira da cidade. Nessa condição, esses animais estão passíveis de serem apreendidos e levados ao Centro de Manejo de Animais Apreendidos.
RATIFICANDO A INDICAÇÃO N.º 144/2021, DE 03/05/2021, DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A) ELSA RODRIGUES. RATIFICANDO A INDICAÇÃO N.º 441/2021, DE 06/05/2021, DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A) EISA RODRIGUES. RATIFICANDO A INDICAÇÃO N.º 701/2021, DE 21/10/2021, DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A) ELSA RODRIGUES.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 07 dias do mês de Março de 2028.
Antônia Dúlcia Carvalho Correia - PDT
Presidenta da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura e Desporto
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE.