Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2018
Numero
114
Ano
2018
Publicacao
28/05/2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM BUSCADAS QUANDO DA INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO DA ATENÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.