Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.222, de 04 de novembro de 2019
Numero
1222
Ano
2019
Publicacao
04/11/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre o pagamento da gratificação de produtividade para profissionais das equipes de saúde da família, saúde bucal e NASF, contratualizadas ao incentivo do PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB) – Ministério da Saúde, e dá outras providências.