Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 14 de 2023
Numero
14
Ano
2023
Publicacao
07/02/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Victor da Várzea
Ementa
A criação de carrinhos customizados para os trabalhadores informais ambulantes do Município de São Gonçalo do Amarante
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INDICAÇÃO N° 84/2023
O Vereador Pedro Victor Barroso de Oliveira, PC do B, infra-assinado, com fulcro no Art.183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SOLICITAR ao Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a criação de carrinhos customizados para os trabalhadores informais ambulantes do município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Justificativa
O presente projeto propõe a doação inicialmente de carrinhos de churrasco e entre outros, aos trabalhadores informais ambulantes que residem e trabalham no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Com objetivo principal de fomentar e apoiar o empreendedorismo em nossa cidade, na perspectiva de melhorar a gestão e os resultados dos empreendimentos formais e informais, dando condições para o desenvolvimento do trabalho, formalização e geração de renda. Tendo como público-alvo empreendedores que realizam atividades no ramo alimentício, como ambulantes ou aqueles que desejam iniciar um pequeno negócio e que apresentam condições socioeconômicas menos favorecidas e que estejam incluídos no Cadastro Único dos programas do Governo Federal.
Acreditando no potencial empreendedor da cidade, o projeto de indicação visa proporcionar oportunidades de trabalho e renda para empreendedores, por meio da distribuição gratuita de carrinhos customizados subsidiados para a ampliação e empreendimentos produtivos.
Conto com a aprovação desta matéria, com o apoio dos Nobres Pares e do Chefe do Poder Executivo.
Nestes Termos
Aguardo deferimento.
Atenciosamente,
Pedro Victor Barroso de Oliveira
Vereador
Gabinete do Vereador Pedro Victor, em 07 de fevereiro de 2023.