Lei nº 1.236, de 17 de julho de 2020

Ementa

Revoga a Lei Municipal nº 1.222/2019, que Dispõe sobre o Pagamento de Gratificação do Incentivo do PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do acesso, e Dispõe sobre o Pagamento de Incentivo por Desempenho, aos Servidores em Efetivo Exercício nas ESF - Equipe de Saúde da Família, em Confraternidade com o novo Modelo de Financiamento de Custeio da Atenção Primaria a saúde, no Âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde e dá outras Providências.