Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Numero
115
Ano
2023
Publicacao
16/11/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a criação do " SELO ESCOLA ANTIRRACISTA" na rede municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.