Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Numero
113
Ano
2023
Publicacao
16/11/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre o projeto olhar São Gonçalo, para triagem de alterações visuais nos alunos da rede pública de ensino, facilitando o acesso da população alvo á consulta oftalmológica e a óculos corretivos, e dá outras providências.