Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019
Numero
16
Ano
2019
Publicacao
07/08/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. José Erinaldo Dantas Filho (Presidente da OAB/CE no triênio 2019-2021).