Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.816, de 24 de agosto de 2023
Numero
1816
Ano
2023
Publicacao
08/08/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui a Semana da Democracia no Município de São Gonçalo em alusão ao dia 25 de outubro, dia nacional da democracia, nos termos que indica e dá outras providências.