Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.380, de 28 de fevereiro de 2022
Numero
1380
Ano
2022
Publicacao
28/02/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, no âmbito do Município de Amontada, voltado a oferta de cursos e programas na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica.