Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Numero
10
Ano
2023
Publicacao
20/01/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Marcelo Ferreira Teles
Ementa
Dispõe sobre a criação e expedição da Carteira de Identificação Estudantil de São Gonçalo do Amarante (CIESGA) e dá outras providências.