Lei Ordinária Vigente

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023

Numero

5

Ano

2023

Publicacao

20/01/2023

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Marcelo Ferreira Teles

Ementa

Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL da Rede de Ensino Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.